A sessão ordinária de 4 de dezembro da Câmara foi uma das mais extensas do ano. Diversos projetos foram lidos e discutidos e oito votados e aprovados. Dentre eles, estavam projetos que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e o que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido à micro e pequenas empresas de Muriaé.
Acreditando que a promoção e o incentivo das micro e pequenas empresas por intermédio da execução das despesas públicas, é de grande importância social, sobretudo no que tange às prerrogativas estabelecidas nas licitações públicas, por significarem vultosos recursos públicos envolvidos, o Executivo enviou a Câmara de Muriaé e foi aprovado em 04/12 o projeto que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas.
A administração municipal entende que o projeto é uma alternativa efetiva de desenvolvimento econômico e social, sobretudo por intermédio das contratações realizadas pelo Poder Público, selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, satisfazendo o interesse público e favorecendo os pequenos empreendedores do Município.
Para tanto, o projeto trata da inscrição e baixa destas micro e pequenas empresas no Município, do acesso aso mercados, da fiscalização orientadora, da educação empreendedora, dos pequenos produtores rurais e dos agricultores familiares. Entre os favorecimentos oferecido as micro e pequenas empresas está a garantia de preferência em critérios de desempates de licitações públicas do Município.
De autoria do Executivo, o projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte foi aprovado pelos vereadores, seguindo o exemplo do Estado de Minas Gerais, que instituiu os mais diversos programas de fomento a prática esportiva com a finalidade de financiar projetos nas mais diversificadas áreas do esporte, o programa de Muriaé objetiva subsidiar, por meio de auxílio financeiro, a prática esportiva no Município.
Ele foi elaborado para preencher a lacuna deixada com a revogação da Lei Alcyr Pires Vermelho que normatizava o apoio a projetos esportivos e culturais em Muriaé. O novo projeto determina quem poderá concorrer aos recursos destinados ao esporte, que objetivos os projetos devem abranger, de que forma se darão as concessões de benefícios e que retorno os contemplados darão em termos de imagem ao Executivo, além de sanções e punições aos que não cumprirem as regras estipuladas.
O projeto ainda institui a Comissão de Avaliação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte que será formada por representantes das secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer, de Planejamento e Controle, e do Conselho Municipal de Esporte, a fim de selecionar, avaliar e acompanhar os projetos esportivos interessados em receber recursos via o Programa contido no projeto aprovado.
Segundo a Prefeitura, “o fomento da prática esportiva e a realização de atividades físicas são de fundamental importância na promoção da qualidade de vida dos municípios, e Muriaé, como há muito já vem atuando, precisa continuar primando pela excelência e vocação esportiva”. O executivo acredita que a prática esportiva contribui de forma significativa para a formação e desenvolvimento individual, social e comunitário, ofertando melhor qualidade de vida aos moradores do Município.
Fonte: Folha do Sudeste e Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Muriaé
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