Medida, que atende recomendação do Ministério Público, facilita busca por medicamentos na cidade
Em atendimento a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, farmácias e drogarias de Muriaé podem agora funcionar sem restrição de horário. A norma começou a valer na última segunda-feira (5), data de publicação do decreto regulamentando a questão.
O documento anula artigo de outro decreto, publicado em 2010, que determinava horários rígidos para o funcionamento dos estabelecimentos que não estivessem de plantão. Com a medida, espera-se que os consumidores tenham mais benefícios ao buscar por medicamentos, levando em consideração fatores como preço e disponibilidade dos produtos, além de qualidade de atendimento a qualquer hora do dia. Vale lembrar ainda que o sistema de rodízio entre as farmácias para cumprimento dos plantões diários continua valendo, de acordo com o que determina a legislação federal.
“Na prática, o que muda é que agora as farmácias passam a ter liberdade para criar seus próprios horários. O decreto não obriga os estabelecimentos a funcionarem em tempo estendido ou integral, ele apenas permite que isso seja feito pelas drogarias que tiverem interesse em ficar mais horas com suas portas abertas ao público. Fica a critério de cada uma”, explica o prefeito Grego.
Reunião esclarece pontos relativos ao decreto
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira no Centro Administrativo, foram esclarecidas questões referentes ao decreto, principalmente no que diz respeito ao horário de funcionamento das farmácias. O encontro teve a participação do prefeito Grego, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Magno de Oliveira, e do procurador jurídico da Prefeitura de Muriaé, Ricardo Bersan, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de drogarias da cidade.
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