Categoria apontou suas preocupações sobre três projetos do governo em tramitação, que propõem mudanças na instituição.
O risco de uma futura terceirização de serviços da Polícia Civil e a exclusão das carreiras administrativas da corporação foram as principais preocupações apresentadas por participantes de reunião em que foram debatidas mudanças propostas pelo governador Romeu Zema (Novo).
Representantes do governo estadual, da Polícia Civil e de associações das categorias interessadas participaram da audiência nessa terça-feira (31/8/21), realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado Cristiano Silveira (PT), um dos autores do requerimento que deu origem à reunião, explicou que as principais mudanças estão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/2021, mas outros dois projetos que dizem respeito à Polícia Civil foram entregues à Casa.
São eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, que trata da Lei Orgânica da corporação, e o Projeto de Lei (PL) 2.924/21, que cria o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), desvinculando esse departamento da Polícia Civil e o subordinando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Fonte: ALMG
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