A Câmara de Muriaé está atualizando e modernizando seu processo legislativo. A Casa acaba de implantar o protocolo on-line de matérias. O novo sistema já está em funcionamento desde o dia 3 deste mês, bem como está sendo realizada a migração dos processos físicos para o digital. Servidores, vereadores e assessores estão participando de treinamento para operar a plataforma.
Com a iniciativa, vereadores, assessores, representantes do Executivo municipal e população (cumprindo os requisitos estabelecidos no Regimento Interno) não precisarão mais se dirigir fisicamente ao Setor de Protocolo da Câmara para protocolar projetos de lei, moções, requerimentos e indicações. Todo o procedimento poderá feito de forma remota.
Excepcionalmente, quem não tiver acesso a computador ou habilidade para manuseio da internet pode fazer o procedimento de forma física no Setor da Casa.
Poderão ser anexados diversos documentos por vez. Assim que for finalizado o envio, o documento será recebido pelo Setor de Protocolo, o qual confirmará o recebimento, informando via e-mail o número do protocolo ao usuário.
O sistema está sendo implantado pela E&L Produção de Software Ltda, vencedora da licitação (Pregão Presencial nº 007/2021. Fundada no Espírito Santo, a empresa está no segmento e prestando serviços a órgãos públicos há quase 30 anos.
O objetivo é agilizar o trâmite das matérias e, com isso, gerar economia aos cofres públicos, já que não haverá mais a necessidade de impressão das matérias para criação dos protocolos.
“Esta já é uma medida adotada pela maioria das Casas Legislativas do país. Hoje, com os processos digitais, é possível implementar uma Câmara praticamente sem papel, contribuindo na redução de gastos e na preservação do meio ambiente”, destaca o presidente da Casa Legislativa, Afonso da Saúde (PTB).
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