A sessão da Câmara de Muriaé teve início nesta terça-feira, dia 09 de agosto, com uma novidade em sua transmissão: a participação de intérpretes de libras. O presidente Ciso (PL) anunciou logo no início a novidade, informando que seria contínua, agora, destacando ser mais um passo de sua gestão a fim de ampliar a acessibilidade ao legislativo municipal. Durante a sessão, 12 projetos foram discutidos e aprovados, dentre eles, o que regula as normas técnicas básicas referentes as vias municipais e o que proíbe cobrança em valor superior a R$ 28,76 para a taxa de religação normal de água por falta de pagamento. O plenário recebeu também a visita de representantes do Executivo para apresentar o programa Campo Produtivo e foram entregues duas moções de Congratulações e Aplausos. Uma ao ex-atleta Waldemar Montezano e a outra ao servidor municipal Cristiano Roberto de Almeida.
Sessões transmitidas ao vivo passam a ter intérprete de libras
Com o apoio do Executivo Municipal, por meio do CAS Libras, a Câmara implantou na sessão de 9 de agosto a participação de intérprete de libras nas transmissões ao vivo. O presidente Ciso (PL) abriu a sessão com esta informação, afirmando ser este mais um passo de sua gestão que objetiva a ampliação da acessibilidade aos cidadãos com deficiências ao legislativo municipal. O primeiro dia contou com as profissionais Juliana Amaral e Nataly Demarque, que se revezaram durante as mais de 3h de duração da sessão. O serviço não oferecerá nenhum custo para a Câmara, já que está sendo ofertado por meio de uma parceria com o Executivo Municipal, mais especificamente pelo CAS Libras.
Doze projetos são discutidos e aprovados no legislativo municipal
Durante o segundo expediente, os vereadores se concentraram na discussão e votação de doze projetos pautados, sendo mais destacáveis o projeto de Lei 150/2022 do Executivo, que trata das estradas rurais municipais de Muriaé, regulando normas técnicas básicas referentes as vias de circulação municipal, localizadas em áreas rurais, visando assegurar mobilidade daqueles que vivem e transitam nessa região, bem como escoamento da produção pelas estradas rurais. Estas regras auxiliarão no desenvolvimento do meio rural, uma vez que a precariedade das estradas aumentam o custo operacional do transporte e, por consequência, o custo final para o consumidor, reduzindo a competitividade dos produtos.
Outros destaques são os projetos de Lei 123/2022, 124/2022 e 125/2022 de autoria da Vereadora Drª Miriam (PP). O primeiro dispõe sobre a inserção de mensagem na contra-capa do carnê do IPTU, com a informação específica ao contribuinte em conformidade com as Leis em vigor, que garanta direito do contribuinte à isenção do IPTU. A mensagem deverá conter as informações das leis municipais que concedem o direito aos contribuintes, os requisitos a serem preenchidos para gozo do direito à isenção, documentos a serem apresentados no ato de requerimento, prazos de início e término anual pra procedimento de requerimento do direito à isenção e um número de telefone de contato do órgão responsável para outras informações que o contribuinte considerar necessárias solicitar. Já o segundo, trata do uso da Língua brasileira de sinais em veiculação de propagandas de programas, atos, obras, serviços e campanhas educativas e informativas e de outras publicações da Administração Direta e Indireta do Município de Muriaé, veiculadas em televisão e/ou em redes sociais. Esse material deverá apresentar uma janela com a intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva. E o terceiro, proíbe a cobrança de valor superior a R$ 28,76 para a taxa de religação normal de água por falta de pagamento
Vale destacar ainda o Projeto de Lei 145/2022, do Executivo, pelo qual os vereadores autorizaram a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de 100 mil para Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de preparação e resposta do Setor de Saúde aos Desastres relacionados ao período chuvoso, seca/estiagem, destacando-se dentre as ações previstas pelo Plano de Trabalho a estruturação do COE-Saúde, o levantamento de informações sobre desastres e vulnerabilidade, o levantamento de capacidade de resposta, o mapeamento da vulnerabilidade e capacidade de respostas, além da preparação do setor para responder aos desastres e oferecer capacitação de profissionais.
Executivo apresenta resultados de projeto voltado a área rural
Executivo apresentou os resultados do projeto Campo Produtivo que ofertou capacitação aos produtores sobre gestão de negócio; implementou a legislação sobre a instituição do Selo Municipal da Agricultura Familiar e construiu regulamento para efetivação de Lei, capacitou sobre boas práticas na manipulação dos alimentos e de orientação prática nas propriedades, mobilizou para despertar o empreendedorismo entre as mulheres do campo, realizou o licenciamento para certificação da produção, fomentou parcerias para implantação de fossas sépticas nas propriedades e promoveu o melhoramento genético através da disponibilização sêmens para pequenas propriedades agropecuárias. Estiveram na sessão para apresentação o secretário municipal de Agricultura, Fernando Levati, o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações institucionais, Leandro Latini e a auditora fiscal e coordenadora da Sala Mineira, Kathellen.
Moções homenageiam ex-atleta de Muriaé e servidor municipal
Foram entregues durante a sessão duas moções de Congratulações e Aplausos. A primeira foi autoria do vereador Delegado Rangel (PSB) ao ex-atleta Waldemar Montezano pelos relevantes serviços prestados ao atletismo brasileiro. “Profissional exemplar, o agraciado destacou nacional e internacionalmente como atleta e treinador, levando o nome de Muriaé para além de nossas fronteiras”, justificou Rangel. Já a outra moção foi entregue pelo vereador Dr. Frederico (PTB) a Cristiano Roberto Almeida pelo excelente trabalho, demonstrando dedicação, disposição, comprometimento, compaixão e determinação ao cumprir seu papel como chefe da Biblioteca Municipal e do Teatro Gregório de Mattos.
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