A Câmara de Muriaé, agora sob a presidência do vereador Gerson Varella Neto (UNIÃO), já começa o ano com sessão extraordinária de grande importância, realizada nesta segunda-feira, 9, aprovando projetos de significativos para os muriaeenses. Um deles é o que permite a abertura de crédito adicional de mais de R$ 4.5 milhões para conclusão da construção do Mercado Produtor de Muriaé (Feira do Centro), atendendo reivindicação antiga dos produtores rurais do município. Outro projeto aprovado foi o que institui o Programa Apoio ao Esporte Amador, proporcionando reforma e melhoria nos campos de futebol amador do município. Os vereadores também aprovaram a prorrogação do Programa “Fique em Dia”, permitindo que todos regularizem suas pendências com o município com descontos de até 100% em juros e multas. Além disso, foi aprovada a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos em consonância com o mesmo Ministério, criado pelo presidente Lula (PT), para promover políticas e garantir os direitos de todas as categorias, principalmente aos menos favorecidos.
Obra do Mercado do Produtor tem recursos aprovados para ser retomada e concluída
O prefeito Marcos Guarino possui recursos para concluir a obra do Mercado do Produtor de Muriaé paralisada há cerca de dois anos. Os vereadores votaram por unanimidade a aprovação de um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.558.642,39 permitindo com que a obra seja retomada e finalizada com recursos próprios do Município. Um grande anseio da população que tradicionalmente utiliza o espaço não só para aquisição de alimentos naturais de Muriaé, mas também para interação social. Assim como atender a uma reivindicação dos produtores que tem no espaço o ponto estratégico para comercialização de seus produtos e sustento de suas famílias. A aprovação do Projeto de Lei 05/2023 foi comemorado na Casa Legislativa e contou com a participação na Tribuna de um dos representantes dos feirantes do Município.
Projeto aprovado permite melhorias e reformas em campos de futebol das comunidades
A sessão contou também com a aprovação do Projeto de Lei 02/2023 que institui o Programa Apoio ao Esporte Amador de Muriaé, destinado a melhoria e reforma de campos de futebol amador do Município. Com isso, pretende-se promover a socialização dos equipamentos esportivos pertencentes a entidades sem fins econômicos que desenvolvem o futebol amador em Muriaé, estimular e incentivar à prática desportiva e a integração e convivência social com o uso compartilhado de espaços destinados a práticas desportivas pertencentes às organizações da sociedade civil. O Executivo acredita que o apoio aos clubes e associações é um investimento fundamental para o desenvolvimento do esporte e mais uma resposta a outro anseio dos cidadãos, promovendo acesso ao esporte e ao lazer em suas comunidades.
Câmara mantém programa que permite cidadãos pagar suas dívidas com o Município
O programa Fique em Dia, de regularização extraordinária fiscal, que permite aos cidadãos muriaeenses quitar suas pendências para com o município com descontos de até 100% em juros e multas foi prorrogado até 31 de março deste ano. Iniciado em setembro, o programa tinha encerrado em dezembro, mas com a aprovação do Projeto de Lei Nº 01/2023 ele será mantido, possibilitando este benefício aos cidadãos junto não apenas a Prefeitura, mas também para com o Demsur e a Fundarte.
Câmara aprova Secretaria para promover e manter os direitos humanos em Muriaé
Assim como o Governo Federal passa a ter um Ministério dos Direitos Humanos, o Município de Muriaé ganha a Secretaria Municipal de Direitos Humanos por meio da aprovação o Projeto de Lei Nº03/2023 de autoria do Executivo Municipal. Segundo o autor, o projeto surge com o condão de dar mais efetividade a missão de promover a igualdade e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, tendo como marco referencial os princípios e diretrizes referenciados na Constituição Federal e nas conferências de políticas para os direitos humanos, contemplando o leque de diversidades que caracteriza a população municipal.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável, principalmente, pela elaboração e monitoramento de políticas públicas para os direitos humanos e assessoramento direto do Prefeito, em articulação aos demais órgãos na formulação e no desenvolvimento dessas políticas. Além disso, desenvolverá campanhas educativas de caráter municipal, projetos e programas de cooperação com organizações públicas e privadas relacionadas à sua área de atuação.
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