Através do Decreto 6.969, a Prefeitura determinou situação de alerta e emergência na prevenção e combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e dispôs sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde no Município de Ubá. A medida, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 2.183 de 03 de abril de 2023.
No documento, assinado pelo Prefeito Edson Teixeira Filho, pelo Vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde Dr. Antônio Carlos Jacob e pelo Procurador Geral Eduardo Rinco, a medida é justificada por fatores como a possibilidade de nova onda de surtos de doenças causadas pelo mosquito em todo o Estado, a confirmação de óbitos na Zona da Mata, o resultado do primeiro LIRAa de 2023 com 9,2% de infestação, quando o aceitável pelo Ministério da Saúde é menor ou igual a 1%, dentre outros.
O Decreto prevê a possibilidade de atuação complementar do Estado e da União, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, visando ampliar a eficácia das medidas tomadas. Prevê ainda a contratação, em caráter emergencial, de Agentes de Combates às Endemias; autoriza a entrada da autoridade sanitária em habitações, terrenos, edifícios ou estabelecimentos quando verificada a presença do mosquito transmissor ou da doença.
Estabelecimentos como imobiliárias, borracharias, indústrias, cemitérios, ferros-velhos e pátios de guarda de veículos, construções civis ficam obrigados a algumas medidas preventivas. Assim como proprietários ou moradores de residências , que também estão sujeitos a diversas infrações em caso de descumprimento de regras de limpeza e manutenção de caixas d’água, reservatórios e piscinas.
Segundo Marilândia Pires Antunes, gerente da Divisão de Vigilância em Saúde, o combate ao Aedes aegypti é simples, mas depende da conscientização de todos. “Em Ubá, cerca de 80% dos focos do Aedes Aegypti seguem sendo encontrados na região intradomiciliar, ou seja, dentro das residências, em depósitos como vasos de plantas e bebedouros de animais, seguidos de tambores, reservatórios, pneus, depósitos naturais e caixas d ́água. Precisamos que toda a população se envolva no combate ao mosquito, e reforce os cuidados com as residências e quintais. Com ações simples como utilizar 10 minutos por semana para a vistoria e eliminação dos possíveis locais que possam servir de criadouro iremos diminuir o índice de infestação na cidade que, no primeiro LIRAa de 2023, está classificado como ‘Alto risco’”, comentou Marilândia, que ainda reforçou que “a Seção de Controle de Zoonoses, por meio dos Agentes de Combate às Endemias, atuam permanentemente no combate ao mosquito Aedes Aegypti com visitas domiciliares e ações preventivas que serão ainda mais intensificadas com o apoio das equipes de Atenção Primária”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Ubá – MG
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