RECURSOS DE CONVÊNIOS PODEM SER BLOQUEADOS EM 643 MUNICÍPIOS MINEIROS QUE NÃO ENVIARAM DADOS AO FNDE

Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, 643 municípios mineiros não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 e se enquadram nesta situação. Os municípios inadimplentes também são registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas”.

Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações. A partir do exercício 2017, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre, sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão (transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante). O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Portanto, o prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no dia 30 de janeiro de 2018.

TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem reafirmado a importância de se transmitir esses dados ao Siope, por meio de publicações em seu portal e, também, por decisões em sessão colegiada. Em 10 de maio de 2017, por exemplo, em sessão do Pleno, foi votada uma Recomendação dirigida aos prefeitos mineiros e também ao governador, relacionada à educação pública. A recomendação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade. Ela orienta os prefeitos e o Governo do Estado a realizarem “o preenchimento completo e atualizado do Siope, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da administração indireta a ele vinculados”.

Municípios inadimplentes

São municípios inadimplentes: Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Comprida, Aguanil, Águas Vermelhas, Aiuruoca, Albertina, Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andrelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Araguari, Arantina, Araújos, Arcos, Areado, Argirita, Arinos, Ataléia, Augusto de Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Oriente, Berilo, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brasópolis, Braúnas, Brumadinho, Buenópolis, Bugre, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Pajeú, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campanário, Campestre, Campina Verde, Campo Azul, Campo Belo, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Andrade, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Careaçu, Carlos Chagas, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catuji, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Centralina, Chalé, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Comercinho, Conceição da Aparecida, Conceição das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Pará, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Cordisburgo, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Novo, Crisólita, Cristais, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Estiva, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fronteira, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Funilândia, Galiléia ,Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão Mogol, Guanhães, Guapé, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guiricema, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiracatu, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Ipuiúna, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itanhomi, Itaobim, Itapagipe, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava, Itueta, Ituiutaba, Iturama, Itutinga, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Japaraíba, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lajinha, Lambari,Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leopoldina, Liberdade, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Malacacheta, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Cardoso, Matipó, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miraí, Miravânia, Moeda, Monsenhor Paulo, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Muriaé, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-d’Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis, Papagaios, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passabém, Passa-Vinte, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio do Muriaé, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo-d’Água, Pintópolis, Pirajuba, Piranguçu, Piraúba, Pitangui, Planura, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prata, Pratápolis, Presidente Juscelino, Presidente Olegário, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca,Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sacramento, Salto da Divisa, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Minas, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Jacinto, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões, São João del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, Sardoá, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador José Bento, Senhora de Oliveira, Senhora dos Remédios, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taparuba, Tapira, Taquaraçu de Minas, Tarumirim ,Teófilo Otoni, Timóteo, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Tombos, Três Corações, Três Marias, Tumiritinga, Tupaciguara, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberlândia, Umburatiba, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgolândia e Visconde do Rio Branco.

Fonte : http://www.tce.mg.gov.br